Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

Os princípios balizadores das atividades da Administração pública ganharam importância e destaque nas diversas esferas
de atuação, tal como o princípio da eficiência, que

Accepted Answer

Alternativa C: deve estar presente na atuação da Administração pública para atingimento dos melhores resultados, cuidando para que
seja com os menores custos, mas sem descuidar do princípio da legalidade, que não pode ser descumprido.

Answer

Alternativa A: permite que um ente federado execute competência constitucional de outro ente federado quando este se omitir e essa
omissão estiver causando prejuízos aos destinatários da atuação.

Answer

Alternativa B: autoriza que a Administração pública interprete o ordenamento jurídico de modo a não cumprir disposição legal
expressa, sempre que ficar demonstrado que essa não é a melhor solução para o caso concreto.

Answer

Alternativa D: substituiu o princípio da supremacia do interesse público que antes balizava toda a atuação da Administração pública,
passando a determinar que seja adotada a opção que signifique o atingimento do melhor resultado para o interesse
público.

Answer

Alternativa E: não possui aplicação prática, mas apenas interpretativa, tendo em vista que a Administração pública está
primeiramente adstrita ao princípio da supremacia do interesse público e depois ao princípio da legalidade.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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