Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2013

Question

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na
Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

Accepted Answer

Alternativa E: garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos,
cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Answer

Alternativa A: serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores
trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.

Answer

Alternativa B: a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo,
quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.

Answer

Alternativa C: requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15
(quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Answer

Alternativa D: o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem
preferencial a ser observada.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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