Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2013

Question

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os
Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na
forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Answer

Alternativa A: os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva
região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65
anos.

Answer

Alternativa C: o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com
mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Answer

Alternativa D: dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do
Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério
Público do Trabalho.

Answer

Alternativa E: em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas
do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que
nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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