Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2013

Question

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras,
a característica

Accepted Answer

Alternativa E: da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se
prescindível nas situações indicadas.

Answer

Alternativa A: do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à
regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.

Answer

Alternativa B: do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra
legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.

Answer

Alternativa C: da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar
algumas situações, torna-se prescindível.

Answer

Alternativa D: da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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