Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2013

Question

A União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No
curso da execução do contrato, constatou que seria necessária a modificação de algumas especificações técnicas, para
melhor adequação aos seus objetivos. De acordo com as disposições da Lei n
o 
8.666/93,

Accepted Answer

Alternativa E: a União poderá alterar unilateralmente o contrato, reestabelecendo, por aditamento, o seu equilíbrio econômico-
financeiro quando ocorra aumento dos encargos do contratado.

Answer

Alternativa A: a União poderá alterar unilateralmente o contrato, desde que os encargos adicionais para o contratado não
ultrapassem 25% do valor original atualizado monetariamente.

Answer

Alternativa B: somente será possível alterar o contrato por acordo entre as partes e desde que não provoque desequilíbrio
econômico-financeiro.

Answer

Alternativa C: o contrato não poderá ser alterado, em face do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, cabendo a
rescisão unilateral pela Administração.

Answer

Alternativa D: o contratado não estará obrigado a aceitar a modificação das especificações do objeto caso as mesmas ensejem
aumento dos seus encargos, podendo rescindir o contrato.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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