Questão de Direito Processual Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2010Direito Processual Civil

Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa

Anão é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.Bnão é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.Cé aplicável.Dnão é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.Enão é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.

Ficha técnica da questão

Banca: TRT - 9¬ REGI+O (PR)
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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