Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2010

Question

Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,

Accepted Answer

Alternativa B: à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.

Answer

Alternativa A: à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.

Answer

Alternativa C: ao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.

Answer

Alternativa D: à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.

Answer

Alternativa E: às Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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