Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2010Direito Constitucional

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

Ao quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.Bnão cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.Ca aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.Do efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.Eo efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

Ficha técnica da questão

Banca: TRT - 9¬ REGI+O (PR)
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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