No terreno das lutas populares (...) se enuncia uma legalidade emergente construída nas formas negociadas de arbitragem de conflitos, nas quais se processa, ali onde havia antes o jogo bruto da força, uma jurisprudência informal que opera com critérios de justiça substantiva, reinterpreta princípios da lei e cria novos direitos, com o que o próprio sentido da lei se redefine com referência pública de legitimação de demandas diversas e generalização na consciência dos direitos". (Telles, 1994) Considerando que os direitos refletem a dinâmica societária e expressam o modo como as relações sociais se estruturam, a recente configuração das relações entre Estado, economia e sociedade é designada como