Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2026

Question

Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, inclui-se na competência jurisdicional da Justiça do Trabalho a ação
abaixo, exceto:

Accepted Answer

Alternativa D: Ação para dirimir conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista inclusive entre o TST e Tribunal de
Justiça Estadual.

Answer

Alternativa A: Ação para discutir penalidade aplicada em auto de infração lavrado por Auditor Fiscal referente ao descumprimento de
normas de segurança no local de trabalho.

Answer

Alternativa B: Ação para discutir o vínculo de emprego do trabalhador que estava prestando serviço sem anotação de carteira,
quando sofreu o acidente.

Answer

Alternativa C: Ação relativa ao descumprimento de normas sobre segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Answer

Alternativa E: Ação para garantir o direito à estabilidade do acidentado, conforme art. 118 da Lei n. 8.213/91.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2026 — Diversas

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