Questão de Direito do Trabalho — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em
razão do sexo.

Answer

Alternativa A: O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas
diretamente pelo empregador necessidades normais de alimentação, habitação, higiene e transporte.

Answer

Alternativa B: Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule remuneração inferior a um salário mínimo.

Answer

Alternativa C: Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador,
estará ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.

Answer

Alternativa E: Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador, ao final do
serviço, serproporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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