Questão de Direito Administrativo — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua
função, bateu em veículo automotor de particular.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Poderia haver responsabilização do Estado por culpa in eligendo e culpa in vigilando caso João estivesse atuando fora
de suas funções mas a pretexto de exercê-las.

Answer

Alternativa B: A responsabilidade civil do Estado pela omissão se pauta pelos mesmos fundamentos da responsabilidade civil do
Estado por atos comissivos.

Answer

Alternativa C: Caso seja apurada culpa exclusiva de João, ele responderá diretamente ao particular pelo prejuízo causado, excluindo
a responsabilidade civil do Estado.

Answer

Alternativa D: Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do
risco administrativo.

Answer

Alternativa E: Para que seja ressarcido dos danos experimentados, o particular deverá provar a culpa de João pelo acidente.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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