Questão de Direito Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2010

Question

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava
como funcionário público.

Em tal situação,

Accepted Answer

Alternativa C: aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território
nacional.

Answer

Alternativa A: somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

Answer

Alternativa B: somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

Answer

Alternativa D: a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do
agente no território nacional.

Answer

Alternativa E: aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Questão de Direito Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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