Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2008

Question

Com relação à execução das contribuições sociais ou previdenciárias, devidas em decorrência de decisão
proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa C: A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação que trata dos
débitos trabalhistas de qualquer natureza, Lei nº 8.177, de 1991, uma vez que é executado em conjunto com o aludido
débito.

Answer

Alternativa A: Serão executadas ex officio, as resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários
pagos durante o período contratual reconhecido e, concedido o parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa
até a quitação de todas as parcelas.

Answer

Alternativa B: O devedor tem a faculdade de efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida, sem prejuízo da cobrança
de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

Answer

Alternativa D: Sendo a sentença ilíquida, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz
procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, e o Ministro de
Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das
verbas que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei n. 8.212, de 1991, ocasionar perda de escala
decorrente da atuação do órgão jurídico.

Answer

Alternativa E: Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais
da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., e as Varas do Trabalho encaminharão, mensalmente, à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for
estabelecido em regulamento.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)