Questão de Direito Processual CivilTRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2009Direito Processual Civil

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho. I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro. II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de

Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações. III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos. IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 7¬ RegiÒo (CE)
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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