Questão de Direito Processual Civil — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) 2009

Question

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica
a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para

Accepted Answer

Alternativa B: o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.

Answer

Alternativa A: a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do
apenado.

Answer

Alternativa C: o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.

Answer

Alternativa D: o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.

Answer

Alternativa E: a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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