Questão de Direito do Trabalho — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) 2009

Question

Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela
Resolução n o 75/09, é INCORRETO que

Accepted Answer

Alternativa C: o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende
produzir, contados a partir da formação da culpa.

Answer

Alternativa A: a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.

Answer

Alternativa B: é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de
abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112/90.

Answer

Alternativa D: o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua
observância.

Answer

Alternativa E: os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de
Ética.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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