Questão de Direito Constitucional — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

Accepted Answer

Alternativa E: compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

Answer

Alternativa A: compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre
planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.

Answer

Alternativa B: todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus
lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.

Answer

Alternativa C: um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do
Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

Answer

Alternativa D: lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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