Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Considere que, hipoteticamente, um integrante de Comissão de Licitação do Poder Judiciário federal tenha percebido
vantagem econômica para liberar, antes de sua publicação, cópia de edital de licitação de obra pública a determinada
empresa interessada em participar do certame. A conduta do membro da Comissão

Accepted Answer

Alternativa C: configura ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário, punível na modalidade culposa ou dolosa.

Answer

Alternativa A: não configura ato de improbidade, pois, para tanto, é necessário prova de efetivo prejuízo à competitividade.

Answer

Alternativa B: não configura ato de improbidade, por se tratar de conduta praticada por servidor do Poder judiciário, ao qual não se
aplica a denominada Lei de improbidade administrativa.

Answer

Alternativa D: somente configurará ato de improbidade administrativa na hipótese de haver acréscimo do preço ofertado que decorra
do conhecimento prévio do edital.

Answer

Alternativa E: configura ato de improbidade administrativa, punível na modalidade dolosa e, na culposa, apenas se houver
comprovação de prejuízo.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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