Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Dano comprovadamente causado a terceiro por concessionária de serviço público em razão do funcionamento inadequado
do serviço prestado, implica responsabilidade

Accepted Answer

Alternativa D: da concessionária de serviço público, que está autorizada, em caso de dolo ou culpa, a mover ação de regresso contra
o causador do evento danoso.

Answer

Alternativa A: do poder concedente, titular do serviço, não do concessionário, por ser pessoa jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa B: da concessionária de serviço público, que está autorizada a acionar, em ação de regresso, o Poder Público, em razão
da titularidade do serviço.

Answer

Alternativa C: do preposto da concessionária que tenha atuado com culpa ou dolo, não da pessoa jurídica, em razão do princípio da
separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus integrantes.

Answer

Alternativa E: do poder concedente, por culpa in eligendo, hipótese em que a concessionária não poderá ser diretamente
responsabilizada pelo prejudicado, pois responde contratualmente.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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