Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

A instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha
da alternativa de localização disponível. Havendo a definição da melhor região para tanto,

Accepted Answer

Alternativa B: poderá o Estado desapropriar o imóvel que melhor atenda as necessidades da atividade a ser desenvolvida no local,
mediante justa e prévia indenização.

Answer

Alternativa A: deverá o Estado licitar a aquisição de um imóvel, indicando as características necessárias para instalar as atividades,
não sendo possível, no entanto, especificar a região.

Answer

Alternativa C: deverá o Estado adquirir o imóvel onerosamente diretamente de seu proprietário, negócio jurídico que deverá se
formalizar contratualmente, mediante vontade das duas partes, vedada expropriação pelo Estado.

Answer

Alternativa D: deverá o Estado desapropriar o terreno que melhor atender as características essenciais ao atingimento da finalidade,
inexistindo previsão legal para aquisição direta de bens imóveis por entes públicos.

Answer

Alternativa E: poderá o Estado comprar o terreno mediante dispensa de licitação, não sendo permitido ao proprietário discutir o preço
ou o momento da desocupação.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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