Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

A realização de uma licitação para a contratação, com base na Lei nº 8.666/1993, de obras de reforma de um ginásio
esportivo depende, dentre outros requisitos,

Accepted Answer

Alternativa C: de terem sido previstos recursos orçamentários para garantir que a parcela das obras executadas seja paga no mesmo
exercício financeiro.

Answer

Alternativa A: da realização de audiência pública, para autorização popular acerca da política pública deliberada pela Administração.

Answer

Alternativa B: da existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente ao valor integral do contrato, ainda que
ultrapasse um exercício financeiro.

Answer

Alternativa D: da realização de consulta pública, independente do valor do contrato, para colher subsídios junto aos interessados para
aperfeiçoamento do edital e do contrato.

Answer

Alternativa E: da autorização do Legislativo para comprometimento do orçamento do ano em que as obras serão executadas.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)