Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Considere hipoteticamente um servidor público estadual, detentor de cargo público efetivo, que tenha praticado, no
exercício de suas funções, conduta que em tese configura falta funcional de natureza grave. Nesta hipótese, a
Administração

Accepted Answer

Alternativa E: tem o dever de apurar os fatos por meio do processo administrativo adequado, e, comprovada a materialidade e autoria
da infração, aplicar a pena cabível.

Answer

Alternativa A: tem a faculdade de apurar a infração e de aplicar a penalidade prevista em lei, com fundamento no poder de polícia
administrativa.

Answer

Alternativa B: pode ou não aplicar sanção, mesmo que comprovada a falta funcional atribuída ao servidor, isso em razão de sua
natureza imprecisa, que autoriza juízo discricionário.

Answer

Alternativa C: tem a faculdade de, após apurados os fatos, aplicar ou não a sanção correspondente, em razão do poder disciplinar,
que é discricionário e decorre do poder hierárquico.

Answer

Alternativa D: tem o dever de aplicar a pena cabível, independentemente da apuração por meio de procedimento legal, em razão de o
servidor estar sujeito à disciplina interna administrativa.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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