Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

Considere hipoteticamente que a entidade “Y", que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu
sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conluio que permitiu o
desvio, por anos, de centavos das receitas arrecadadas pela entidade “Y". A partir do que estabelece a Lei nº 8.429/1992
(LIA),

Accepted Answer

Alternativa D: ambas as condutas configuram, em tese, ato de improbidade, pois foram praticadas contra o patrimônio de entidade
que recebe recursos públicos.

Answer

Alternativa A: as condutas descritas não configuram ato de improbidade em qualquer de suas modalidades, pois a entidade “Y” não
tem finalidade lucrativa, elemento normativo do tipo do ato de improbidade.

Answer

Alternativa B: apenas a conduta do empregado da pessoa jurídica configura ato de improbidade, não a do terceiro, que não mantém
vínculo de qualquer natureza com a entidade “Y”, que recebe subsídios públicos.

Answer

Alternativa C: nenhuma das condutas configura ato de improbidade, em razão de não terem sido praticadas por agente público,
qualidade essencial para configuração do referido ilícito.

Answer

Alternativa E: as condutas do empregado da entidade e do terceiro configuram, em tese, ato de improbidade, desde que reste
demonstrado, além do prejuízo à entidade, o correspondente enriquecimento ilícito.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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