Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2018

Question

O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças:
Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto,
a obrigatoriedade de inclusão na LOA de

Accepted Answer

Alternativa B: reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são
estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.

Answer

Alternativa A: anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Answer

Alternativa C: anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

Answer

Alternativa D: ações e programas com duração superior a dois exercícios financeiros que não tenham sido passíveis de previsão no
PPA.

Answer

Alternativa E: critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de frustração de receitas que redunde em não
cumprimento de resultado primário ou nominal.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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