Questão de Direito Internacional Público — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2015

Question

Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomá- ticas ? CVRD, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: os membros do corpo Administrativo e Técnico da Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição civil e
administrativa do Estado local de que gozam os agentes diplomáticos.

Answer

Alternativa A: um Estado só pode nomear um Chefe de Missão após assegurar-se do consentimento do Estado acreditado.

Answer

Alternativa B: os familiares dos membros do pessoal técnico e administrativo da Missão, que com eles vivam, também gozam de
algumas imunidades previstas na CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado nem nele tenham
residência permanente.

Answer

Alternativa D: o Estado pode renunciar às suas imunidades e privilégios decorrentes da CVRD.

Answer

Alternativa E: a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada em alguns casos, não sendo inviolável de forma absoluta.

Questão de Direito Internacional Público — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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