Questão de Direito Civil — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2015

Question

Túlio celebra um contrato de compra e venda com a concessionária Baita Carro. O preço e o veículo foram acordados
entre as partes, aquele em R$ 50.000,00, este em um Cruize, da GM, convencionando-se o pagamento para noventa dias.
Nesse período, surge uma promoção da montadora diminuindo o valor para R$ 45.000,00 ? com a diferença bancada
diretamente pela montadora, sem lucro ou prejuízo algum à concessionária ?, tendo Túlio exigido o preço menor, com
base na teoria da imprevisão prevista no Código Civil. A concessionária

Accepted Answer

Alternativa B: não estará obrigada a diminuir o preço, seja porque a venda encontrava-se obrigatória e perfeita, seja porque não
estão presentes todos os requisitos para aplicação da teoria da imprevisão, já que não teve vantagem alguma na
promoção direta da montadora, apesar de a compra e venda com preço diferido possibilitar, em tese, o cabimento da
citada teoria.

Answer

Alternativa A: não estará obrigada a diminuir o preço, porque, embora o contrato encontre-se perfeito e obrigatório, a compra e venda
diferida não possibilita a aplicação da teoria da imprevisão, o que só ocorre em face de contratos de execução sucessiva
ou continuada.

Answer

Alternativa C: estará obrigada a diminuir o preço, pois basta a onerosidade maior ao consumidor para possibilitar a revisão contratual
pela atual sistemática do Código Civil.

Answer

Alternativa D: não estará obrigada a diminuir o preço, porque, embora presentes todos os requisitos da teoria da imprevisão, esta só
possibilitaria na hipótese a rescisão contratual e não a revisão do preço acordado.

Answer

Alternativa E: estará obrigada à diminuição do preço, pois a compra e venda só se consideraria obrigatória e perfeita após o
pagamento do preço, o que ainda não havia ocorrido, estando presentes ainda todos os elementos da teoria da
imprevisão.

Questão de Direito Civil — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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