Questão de Direito Constitucional — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
poderá

Accepted Answer

Alternativa A: suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento
de competência para a Justiça Federal.

Answer

Alternativa B: requerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, que este avoque o
julgamento da matéria para sua competência.

Answer

Alternativa C: solicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o julgamento da matéria
para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho.

Answer

Alternativa D: suscitar, perante a Justiça Federal, após a contestação do réu, incidente de deslocamento de competência para o
Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: requerer, perante o Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de
deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho quando a violação decorrer de relação de trabalho.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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