Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e
descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente

Accepted Answer

Alternativa D: poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

Answer

Alternativa A: poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

Answer

Alternativa B: poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

Answer

Alternativa C: deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos
serviços.

Answer

Alternativa E: poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos
serviços.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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