Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2012

Question

A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal no 8.987/95, constitui

Accepted Answer

Alternativa B: contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública, mantendo-se titular de determinado serviço público,
delega ao concessionário a execução do mesmo, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio
da cobrança de tarifa.

Answer

Alternativa A: ato do Poder Público que transfere à pessoa jurídica distinta a titularidade de determinado serviço público, que passará
a executá-lo em seu próprio nome.

Answer

Alternativa C: contrato administrativo do Poder Público que transfe- re a pessoa jurídica de direito público ou privado a titularidade de
determinado serviço público, que passará a executá-lo em seu próprio nome.

Answer

Alternativa D: ato administrativo de delegação de titularidade e execução de serviço público, compreendendo a remuneração paga
diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa.

Answer

Alternativa E: contrato administrativo que transfere à pessoa jurídica de direito público distinta a titularidade de determinado serviço
público, que passará a executá-lo remunerando-se diretamente da tarifa paga pelo usuário.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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