Questão de Serviço Social — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais,
ficando assim descrito:

Accepted Answer

Alternativa C: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Answer

Alternativa A: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.

Answer

Alternativa B: Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.

Answer

Alternativa D: A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do
Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Answer

Alternativa E: A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não
corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Questão de Serviço Social — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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