Questão de Regimento Interno — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder
Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as
transmitidas até às 18 horas do seu último dia.

Answer

Alternativa A: As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os
efeitos legais.

Answer

Alternativa B: O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos
mediante uso de assinatura eletrônica.

Answer

Alternativa C: Para fins de comunicação eletrônica dos atos processuais, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil
seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer

Alternativa E: Considera-se realizado o ato processual por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário,
do qual deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

Questão de Regimento Interno — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)