Questão de Regimento Interno — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das
denominadas cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio ou de prerrogativa. Exemplificam essas,
as cláusulas que

Accepted Answer

Alternativa D: asseguram à Administração o poder de aplicar penalidades ao contratado e de responsabilizá-lo sem a necessidade de
recurso ao judiciário.

Answer

Alternativa A: asseguram a uma das partes o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Answer

Alternativa B: estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os créditos, a data base e periodicidade do reajustamento de
preços, os critérios de atualização monetária entre a data do inadimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Answer

Alternativa C: estabeleçam o objeto da avença e seus elementos característicos.

Answer

Alternativa E: estabeleçam o crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com indicação da classificação funcional programática e da
categoria econômica.

Questão de Regimento Interno — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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