Questão de Direito Constitucional — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

O titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser
contratado para o exercício de mais um emprego público de médico junto a uma autarquia pública municipal. À luz da
Constituição Federal, o médico

Accepted Answer

Alternativa C: poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, visto tratar-se de empregos públicos
privativos de profissional da saúde, com profissões regulamentadas.

Answer

Alternativa A: poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, uma vez que a regra da
inacumulatividade de cargos e empregos públicos não se aplica para as fundações e autarquias públicas.

Answer

Alternativa B: poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, uma vez que é vedada a
acumulação de cargos e empregos públicos apenas se estiverem vinculados a um mesmo ente federativo.

Answer

Alternativa D: não poderá exercer os dois empregos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, uma vez que o exercício do
emprego público de médico apenas pode ser cumulado com um cargo ou emprego público de professor.

Answer

Alternativa E: não poderá exercer os dois empregos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, uma vez que apenas
poderiam ser cumulados um emprego público de médico com um cargo público de médico.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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