Questão de Direito Constitucional — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

Prefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei, junto aos
quadros de sua Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego. Para tanto, o município

Accepted Answer

Alternativa A: deverá abrir concurso público de provas ou de provas e títulos a todos os candidatos que preencherem os requisitos
previstos em lei.

Answer

Alternativa B: deverá abrir concurso público de provas ou de provas e títulos que, no entanto, poderá, havendo justificativa para tanto,
ficar restrito aos servidores que já pertençam ao quadro de pessoal da Administração municipal.

Answer

Alternativa C: poderá abrir concurso público a todos os candidatos que preencherem os requisitos exigidos por lei ou poderá nomear
livremente servidor público comissionado, desde que o faça justificadamente.

Answer

Alternativa D: poderá contratar, desde que por prazo determinado, sem concurso público, servidor público temporário, faculdade que
independe da existência de lei municipal disciplinando esse tipo de contratação.

Answer

Alternativa E: poderá recrutar, em caráter precário e experimental, empregados de empresa pública municipal para desempenhar a
função afeta ao cargo.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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