Questão de Direito Civil — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em
Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

Accepted Answer

Alternativa D: além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo
juiz.

Answer

Alternativa A: foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.

Answer

Alternativa B: é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.

Answer

Alternativa C: é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser
realizada extrajudicialmente.

Answer

Alternativa E: foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua
natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

Questão de Direito Civil — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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