Questão de Direito Administrativo — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

Question

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para
definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei no 8.666/1993, que institui normas para
licitações e contratos da Administração pública, que:

Accepted Answer

Alternativa A: Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado
da contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação
vigente.

Answer

Alternativa B: O sistema de controle originado do cadastro do registro de preços deverá ser sempre informatizado.

Answer

Alternativa C: Apenas cidadão cadastrado no sistema poderá impugnar legitimamente preço constante do quadro geral e do cadastro
do registro de preços, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Answer

Alternativa D: Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número
mínimo de 2 propostas válidas, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo ou repetido o
convite.

Answer

Alternativa E: Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio
interno, e atender às exigências dos órgãos competentes nacionais.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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