Não se aplica aos processos administrativos disciplinares o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, visto que, segundo a CF, esses direitos são destinados aos acusados em processos judiciais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Não se aplica aos processos administrativos disciplinares o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, visto que, segundo a CF, esses direitos são destinados aos acusados em processos judiciais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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