Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2026

Question

A União foi condenada, em ação judicial transitada em julgado, a reparar prejuízo causado a terceiro por servidor público
federal. De acordo com a legislação que rege a matéria,

Accepted Answer

Alternativa C: deverá ser ajuizada ação regressiva contra o servidor declarado culpado, podendo a liquidação da condenação ser
efetuada mediante desconto em folha de pagamento observado o limite legal.

Answer

Alternativa A: caberá ao representante legal da União avaliar o benefício do ajuizamento da ação regressiva em face do servidor
declarado culpado, em face da capacidade financeira para reparação do dano.

Answer

Alternativa B: deverá ser ajuizada ação regressiva contra o servidor declarado culpado, salvo no caso de dano de pequena monta,
nos limites fixados pela lei.

Answer

Alternativa D: a ação regressiva em face do servidor causador do prejuízo somente será obrigatória em caso de conduta dolosa,
podendo ser dispensada em caso de conduta culposa da qual decorra dano de pequena monta.

Answer

Alternativa E: deverá ser ajuizada ação regressiva em face do servidor declarado culpado, excluída a responsabilidade do funcionário
na hipótese de exoneração ou demissão.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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