Questão de Direito Digital — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de
dados
pessoais de crianças e de adolescentes,

Accepted Answer

Alternativa D: os dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não
podendo ficar armazenados.

Answer

Alternativa A: o consentimento pode ser genérico ou específico.

Answer

Alternativa B: o consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.

Answer

Alternativa C: os dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser
utilizados a essa finalidade.

Answer

Alternativa E: os dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.

Questão de Direito Digital — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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