Questão de Direito Constitucional — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de
competência judiciária,

Accepted Answer

Alternativa B: é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício
do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Answer

Alternativa A: pode haver conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

Answer

Alternativa C: é da competência da Justiça Federal a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação
constante das sentenças que a Justiça do Trabalho vier a proferir, bem como dos acordos por ela homologados.

Answer

Alternativa D: compete à Justiça Federal julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho, em razão de não decorrerem diretamente da relação de trabalho.

Answer

Alternativa E: cabe ao Tribunal Superior do Trabalho a solução de conflito de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho e o
próprio Tribunal Superior do Trabalho.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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