Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), considera-se

Accepted Answer

Alternativa D: agente de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados
públicos dos quadros permanentes da Administração pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até
a homologação.

Answer

Alternativa A: catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sítio da internet, certificado digitalmente por
autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo
digital dos seus órgãos e entidades.

Answer

Alternativa B: superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços
referenciais de mercado, seja de apenas um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja
do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral,
semi-integrada ou integrada.

Answer

Alternativa C: sistema de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura
contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem
praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas
propostas apresentadas.

Answer

Alternativa E: empreitada por preço global: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das
etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao
contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi
contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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