Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames
licitatórios,

Accepted Answer

Alternativa A: para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não
haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

Answer

Alternativa B: cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

Answer

Alternativa C: é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

Answer

Alternativa D: o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

Answer

Alternativa E: a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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