Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022

Question

Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para
construir a nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,

Accepted Answer

Alternativa B: o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios
não podem desapropriar imóveis do Estado.

Answer

Alternativa A: tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros
entes federativos.

Answer

Alternativa C: a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade
pública.

Answer

Alternativa D: a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade
pública.

Answer

Alternativa E: somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa
Estadual.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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