Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2015

Question

Considere que uma sociedade de economia mista controlada pela União, que atua na área de processamento de dados,
pretenda oferecer seus serviços ao mercado privado, com vistas a ampliar suas receitas para além dos recursos obtidos
com a prestação dos serviços à Administração pública. Referida entidade

Accepted Answer

Alternativa B: sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas inclusive no que diz respeito às obrigações tributárias.

Answer

Alternativa A: dado o regime de direito público a que se submete, está imune à tributação sobre a prestação dos serviços aos
privados.

Answer

Alternativa C: passará a caracterizar-se como uma empresa com fins lucrativos, perdendo a imunidade tributária.

Answer

Alternativa D: perde a prerrogativa de ser contratada pela Administração com dispensa de licitação, caso a atuaçãocaracterize regime
de competição no mercado.

Answer

Alternativa E: passará do regime de direito público ao de direito privado, mantida, contudo, a obrigatoriedade de observância dos
princípios aplicáveis à Administração pública.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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