Questão de Informática — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2011

Question

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que
ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

Accepted Answer

Alternativa C: nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Alternativa A: anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal
nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

Answer

Alternativa B: válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

Answer

Alternativa D: anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal
nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

Answer

Alternativa E: válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e
com garantia real.

Questão de Informática — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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