Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2011

Question

Entende-se por permissão de serviço público a

Accepted Answer

Alternativa E: delegação a título precário, mediante contrato de adesão e prévia licitação, objetivando a prestação de serviço público,
formalizado entre o poder público e a pessoa física ou jurídica que tenha demonstrado, no procedimento licitatório,
capacidade para a sua prestação.

Answer

Alternativa A: expedição de ato unilateral, discricionário e precário, em favor de pessoa jurídica ou física que comprove formalmente
perante o poder concedente, a sua plena capacidade para a prestação do serviço.

Answer

Alternativa B: transferência através de contrato por prazo determinado e prévia licitação, na modalidade concorrência, celebrado pelo
poder concedente com a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que tenha demonstrado capacidade para a sua
prestação, por sua conta e risco.

Answer

Alternativa C: outorga mediante ato unilateral e precário, expedido pelo poder público à pessoa física ou jurídica que tenha
demonstrado no decorrer do procedimento licitatório, capacidade para a prestação do serviço, por sua conta e risco.

Answer

Alternativa D: contratação mediante ato administrativo discricionário e precário, sem necessidade de realização do certame licitatório,
de pessoa jurídica que comprove plena capacidade para a execução do serviço.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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