Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2011

Question

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei  8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos
às penalidades previstas nesse diploma legal, dentre outros, os atos praticados contra o patrimônio de entidade

Accepted Answer

Alternativa C: para cuja criação ou custeio o erário concorra com percentual inferior a cinquenta por cento do patrimônio ou do
orçamento, inexistindo, nesse caso, limitações à sanção patrimonial.

Answer

Alternativa A: que receba benefício de órgão público, bem como da entidade cuja criação o erário concorra com menos de cinquenta
por cento do patrimônio ou da receita anual.

Answer

Alternativa B: que receba subvenção de órgão público, bem como de entidade cujo custeio o erário haja concorrido com menos de
cinquenta por cento da receita anual.

Answer

Alternativa D: que recebe incentivo fiscal de órgão público, bem como de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio.

Answer

Alternativa E: que recebe incentivo creditício de órgão público, bem como de entidades cujo custeio o erário haja concorrido com
menos de cinquenta por cento do patrimônio.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 4¬ REGI+O (RS) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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