Analise as seguintes proposições: I. A sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho, em processo resultante de dissídio coletivo e classicamente definida como tendo corpo de sentença, alma de lei. II. O regulamento de empresa poderá ser modificado unilateralmente, mas deve ser preservado o direito contratualmente adquirido, em virtude do princípio da norma mais favorável. III. Mãe social é a empregada que se dedica à assistência ao menor abandonado, exercendo o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, onde residem até 05 (cinco) menores e sob o regime de uma legislação específica que não prevê o direito ao recebimento de horas extras ou adicional noturno. IV. A mãe social tem, nos termos da lei, dentre outros direitos, os de anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social, repouso semanal remunerado, FGTS, 13o. salário e férias anuais remuneradas de 30 dias. V. O índio poderá firmar validamente contrato de trabalho quando estiver integrado, isto é, incorporado à comunhão nacional e reconhecido no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conserve usos, costumes e tradições característicos da sua cultura. Assinale a alternativa correta: