Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) 2026

Question

Sobre a suspensão do contrato para qualificação profissional do empregado, é incorreto afirmar que :

Accepted Answer

Alternativa D: o empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de
qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo
celebrado para este fim, fará jus a bolsa de qualificação profissional custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador -
FAT, cabendo também a este Fundo custear a bolsa em caso de prorrogação do prazo limite de 5 meses mediante
convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

Answer

Alternativa A: o empregado com contrato de trabalho suspenso para qualificação profissional ( art. 476-A da CLT ) mantém a
qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições.

Answer

Alternativa B: durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Answer

Alternativa C: se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual para qualificação profissional
ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas
indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no
mínimo, cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

Answer

Alternativa E: se durante a suspensão do contrato não for ministrado o curso ou programa de qualificação profissional, ou o
empregado permanecer trabalhando para o empregador, ficará descaracterizada a suspensão, sujeitando o empregador
ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis previstas na
legislação em vigor, bem como às sanções previstas em convenção ou acordo coletivo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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